PL PROJETO DE LEI 3483/2022
PL 3483/2022
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Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
34 a favor
45 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Proposições anexadas
PL 220 de 2023
Observação Acrescenta parágrafo ao art. 25, proibindo priorização pela Semad de atividade e empreendimento de médio ou grande potencial poluidor. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Delegação, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Atividade, Empreendimento, Capacidade, Poluição, Meio Ambiente. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, revogando dispositivos que tratam da análise da importância de empreendimentos para o meio ambiente ou desenvolvimento conduzida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cedes –, para empreendimentos privados, ou pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – para empreendimentos públicos.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Proposições anexadas
PL 220 de 2023
Observação Acrescenta parágrafo ao art. 25, proibindo priorização pela Semad de atividade e empreendimento de médio ou grande potencial poluidor. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Delegação, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Atividade, Empreendimento, Capacidade, Poluição, Meio Ambiente. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, revogando dispositivos que tratam da análise da importância de empreendimentos para o meio ambiente ou desenvolvimento conduzida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cedes –, para empreendimentos privados, ou pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – para empreendimentos públicos.
Documentos
Tramitação
20/02/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 42.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
21/03/2023
PL 220 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 16.
Plenário
PL 220 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 16.
24/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.