PL PROJETO DE LEI 3459/2022
PL 3459/2022
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Institui o Fundo Emergencial de Apoio às Populações Atingidas por
Desastres - Feapad - no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições anexadas
PL 3447 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Apoio, População, Vítima, Desastre, Gestão, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Objetivo, Financiamento, Medida de Emergência, Assistência Social, Motivo, Calamidade Pública, Beneficiário, Cidadão, Município.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições anexadas
PL 3447 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Apoio, População, Vítima, Desastre, Gestão, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Objetivo, Financiamento, Medida de Emergência, Assistência Social, Motivo, Calamidade Pública, Beneficiário, Cidadão, Município.
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
25/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/04/2022
PL 3447 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 34.
Plenário
PL 3447 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 34.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.