PL PROJETO DE LEI 3447/2022
PL 3447/2022
Agora
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Institui o Fundo Emergencial de Reparação e Assistência.
Situação atual:
Anexado
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Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Anexada a
PL 3459 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Reparação, Assistência Social, Vinculação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Gestão, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Objetivo, Financiamento, Medida de Emergência, Recuperação, Infraestrutura, Auxílio Financeiro, Motivo, Calamidade Pública, Beneficiário, Município, Cidadão.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Anexada a
PL 3459 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Reparação, Assistência Social, Vinculação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Gestão, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Objetivo, Financiamento, Medida de Emergência, Recuperação, Infraestrutura, Auxílio Financeiro, Motivo, Calamidade Pública, Beneficiário, Município, Cidadão.
Documentos
Tramitação
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 34. Anexe-se ao PL 3459 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 34. Anexe-se ao PL 3459 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.