PL PROJETO DE LEI 3435/2025
PL 3435/2025
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Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 3399 de 2025
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 3399 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 14. Anexe-se ao PL 3399 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 14. Anexe-se ao PL 3399 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.