PL PROJETO DE LEI 3377/2021
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a prevenção e o combate ao
superendividamento do consumidor no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
PL 2813 de 2015
Observação Anexada à proposicao PL. 2813 2015
Resumo Art. 1º-5º: Autorização, Executivo, Realização, Atividade, Prevenção, Combate, Excesso, Dívida, Consumidor, Caráter Permanente, Objetivo, Divulgação, Informação, Situação de Risco, Conscientização, Direitos, Deveres, Responsabilidade, Referência, Custo, Concessão, Contrato, Crédito. Art. 6º: Competência, Executivo, Oferecimento, Cidadão, Curso, Conferência, Assunto, Educação, Planejamento, Gestão, Finanças. Art. 7º-9º: Autorização, Executivo, Convênio, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Parceria Público-Privada (PPP), Objetivo, Racionalização, Custo, Eliminação, Dívida, Proposta, Plano, Pagamento, Negociação. Art. 10-11: Criação, Data, Semana, Consumidor.
Assunto geral Calendário
Crédito
Defesa do Consumidor
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
PL 2813 de 2015
Observação Anexada à proposicao PL. 2813 2015
Resumo Art. 1º-5º: Autorização, Executivo, Realização, Atividade, Prevenção, Combate, Excesso, Dívida, Consumidor, Caráter Permanente, Objetivo, Divulgação, Informação, Situação de Risco, Conscientização, Direitos, Deveres, Responsabilidade, Referência, Custo, Concessão, Contrato, Crédito. Art. 6º: Competência, Executivo, Oferecimento, Cidadão, Curso, Conferência, Assunto, Educação, Planejamento, Gestão, Finanças. Art. 7º-9º: Autorização, Executivo, Convênio, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Parceria Público-Privada (PPP), Objetivo, Racionalização, Custo, Eliminação, Dívida, Proposta, Plano, Pagamento, Negociação. Art. 10-11: Criação, Data, Semana, Consumidor.
Assunto geral Calendário
Crédito
Defesa do Consumidor
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 80. Anexe-se ao PL 2813 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 80. Anexe-se ao PL 2813 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.