PL PROJETO DE LEI 3356/2021
Altera o art 2º da Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000, que estabelece o
conceito de pessoa com deficiência para fins de concessão de benefícios
pelo Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 1560 de 2020
Observação Acrescenta alínea "d" ao inciso I do art. 2º, dispondo sobre deficiência orgânica renal crônica.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Pessoa com Deficiência, Acréscimo, Portador (Doença), Doença Crônica, Doença Renal, Objetivo, Concessão, Benefício.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 1560 de 2020
Observação Acrescenta alínea "d" ao inciso I do art. 2º, dispondo sobre deficiência orgânica renal crônica.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Pessoa com Deficiência, Acréscimo, Portador (Doença), Doença Crônica, Doença Renal, Objetivo, Concessão, Benefício.
Documentos
Tramitação
09/01/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 63. Anexe-se ao PL 1560 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 63. Anexe-se ao PL 1560 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.