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PL PROJETO DE LEI 3300/2021

Define os limites e amplia o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda - Monae - e dá outras providências.
Situação atual: Retirado de tramitação
153 a favor 1463 contra
Situação atual Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2021
Proposições relacionadas Documento RQO 1218 de 2022

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Extensão, Limite Geográfico, Área, Monumento Natural, Serra da Moeda, Município, Moeda, Itabirito, Especificação, Anexo.

Documentos

Tramitação
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