PL PROJETO DE LEI 3277/2021
Institui a Medalha Nelson Freire e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24344 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24344 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposição de Lei PRL 25296 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Cria a Medalha Nelson Freire, destinada a homenagear profissionais da cultura que tenham se destacado em suas funções e atividades, a ser concedida anualmente pelo governador do Estado. Substitutivo n° 1: Suprime dispositivos que tratam de medidas administrativas. Substitutivo nº 2: Direciona a homenagem às pessoas que tenham se destacado na área da música, uma vez que personalidades da cultura já são agraciadas com a Medalha Calmon Barreto, instituída pela Lei nº 13.371/1999.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposição de Lei PRL 25296 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Cria a Medalha Nelson Freire, destinada a homenagear profissionais da cultura que tenham se destacado em suas funções e atividades, a ser concedida anualmente pelo governador do Estado. Substitutivo n° 1: Suprime dispositivos que tratam de medidas administrativas. Substitutivo nº 2: Direciona a homenagem às pessoas que tenham se destacado na área da música, uma vez que personalidades da cultura já são agraciadas com a Medalha Calmon Barreto, instituída pela Lei nº 13.371/1999.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/05/2023
Proposição de lei promulgada. Lei 24344 publicada no DL em 31/5/2023, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 24344 publicada no DL em 31/5/2023, pág 1.
04/05/2023
Ofício 626 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25296 2023 para sanção. Data do envio: 4/5/2023. Data máxima para sanção: 25/5/2023. Proposição de lei publicada no DL em 5/5/2023, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 626 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25296 2023 para sanção. Data do envio: 4/5/2023. Data máxima para sanção: 25/5/2023. Proposição de lei publicada no DL em 5/5/2023, pág 4.
03/05/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
03/05/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 89.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 89.
03/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
03/05/2023
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 5/5/2023, pág 32. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 5/5/2023, pág 32. À Comissão de Redação.
08/03/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 82.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 82.
07/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
Comissão de Cultura
Turno Único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
22/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Bosco.
22/03/2022
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
15/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 54. Errata publicada no DL em 17/3/2022, pág 73, retificando o turno do parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 54. Errata publicada no DL em 17/3/2022, pág 73, retificando o turno do parecer.
16/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.