PL PROJETO DE LEI 3175/2021
PL 3175/2021
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para
crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
social, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2021
Proposições relacionadas
PL 2358 de 2020
Proposições anexadas
PL 140 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, Gratuidade, Fralda, Criança, Idoso, Pessoa com Deficiência, Situação, Desigualdade Social, Objetivo, Melhoria, Higiene, Superação da Pobreza, Redução, Ausência, Aluno.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Idoso
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2021
Proposições relacionadas
PL 2358 de 2020
Proposições anexadas
PL 140 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, Gratuidade, Fralda, Criança, Idoso, Pessoa com Deficiência, Situação, Desigualdade Social, Objetivo, Melhoria, Higiene, Superação da Pobreza, Redução, Ausência, Aluno.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Idoso
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
PL 140 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/3/2023, pág 43.
Plenário
PL 140 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/3/2023, pág 43.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2358 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2358 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
29/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 2358 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 2358 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.