PL PROJETO DE LEI 316/2019
PL 316/2019
Agora
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Proíbe a remuneração através de "jeton" na administração pública
estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
14 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2718 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Administração Pública, Proibição, Membro, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal, Integrante, Executivo, Procedimento, Recebimento, Vantagens Pecuniárias, Motivo, Participação, Reunião.
Assunto geral Executivo
Finanças Públicas
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2718 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Administração Pública, Proibição, Membro, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal, Integrante, Executivo, Procedimento, Recebimento, Vantagens Pecuniárias, Motivo, Participação, Reunião.
Assunto geral Executivo
Finanças Públicas
Documentos
Tramitação
25/05/2021
PL 2718 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 10.
Plenário
PL 2718 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 10.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/2/2019.