PL PROJETO DE LEI 3149/2021
PL 3149/2021
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Altera a redação da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e
dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Anexada a
PL 1657 de 2020
Observação Altera § 2º e revoga inciso III e § 3º do art. 10, eliminando redução de IPVA para locadoras de veículos.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Extinção, Redução, Alíquota, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Empresa Privada, Locação, Veículo.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Anexada a
PL 1657 de 2020
Observação Altera § 2º e revoga inciso III e § 3º do art. 10, eliminando redução de IPVA para locadoras de veículos.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Extinção, Redução, Alíquota, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Empresa Privada, Locação, Veículo.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributo
Documentos
Tramitação
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 1657 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 1657 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.