PL PROJETO DE LEI 3119/2015
Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Construção de
Cisternas nas propriedades Rurais no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23102 2018 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23102 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Proposição de Lei PRL 24022 2018
Proposições relacionadas
VET 24022 de 2018
MSG 384 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Beneficiário, Política Estadual, Incentivo, Construção, Cisterna, Destinação, Propriedade Rural. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Criação, Política Estadual, Incentivo, Construção, Cisterna, Destinação, Propriedade Rural.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Recurso Hídrico
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Proposição de Lei PRL 24022 2018
Proposições relacionadas
VET 24022 de 2018
MSG 384 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Beneficiário, Política Estadual, Incentivo, Construção, Cisterna, Destinação, Propriedade Rural. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Criação, Política Estadual, Incentivo, Construção, Cisterna, Destinação, Propriedade Rural.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Recurso Hídrico
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
14/11/2018
Proposição de lei promulgada. Lei 23102 publicada no DL em 15/11/2018, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 23102 publicada no DL em 15/11/2018, pág 1.
07/11/2018
Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 40 votos contrários. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 40 votos contrários. À promulgação.
16/08/2018
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 17/8/2018. Mensagem 384 2018 – Encaminha razões do Veto 24022 2018. Publicada no DL em 24/8/2018, pág 6.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 17/8/2018. Mensagem 384 2018 – Encaminha razões do Veto 24022 2018. Publicada no DL em 24/8/2018, pág 6.
26/07/2018
Ofício 1142 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24022 2018 para sanção. Data do envio: 26/7/2018. Data máxima para sanção: 17/8/2018. Proposição de lei publicada no DL em 27/7/2018, pág 32.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1142 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24022 2018 para sanção. Data do envio: 26/7/2018. Data máxima para sanção: 17/8/2018. Proposição de lei publicada no DL em 27/7/2018, pág 32.
25/07/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
25/07/2018
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 58.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 58.
24/07/2018
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/7/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/7/2018.
14/03/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 21.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 21.
26/02/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
20/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação o Substitutivo 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 53 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 19. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Recebido na AAG em 26/2/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação o Substitutivo 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 53 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 19. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Recebido na AAG em 26/2/2018.
18/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 88.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 88.
11/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique.
07/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 89. Recebido na FFO em 11/12/2017.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 89. Recebido na FFO em 11/12/2017.
14/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (proposição redistribuída).
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 72. Recebido na AAG em 8/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 72. Recebido na AAG em 8/11/2017.
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
01/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.