PL PROJETO DE LEI 3115/2015
PL 3115/2015
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Altera a redação do caput do § 3º do art 23 da Lei nº 21710, de 30 de
junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras
do
Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a
estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2015
Proposições anexadas
PL 1431 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Salarial, Remuneração, Extinção, Subsídio, Cargo Público, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista Educacional, Assistente de Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Alteração, Lei Estadual, Critérios, Remuneração, Servidor, Aposentado, Apostilamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Extensão, Garantia, Servidor Efetivo, Atividade, Situação Funcional, Aquisição, Direitos.
Assunto geral Educação
Executivo
Pessoal
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2015
Proposições anexadas
PL 1431 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Salarial, Remuneração, Extinção, Subsídio, Cargo Público, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista Educacional, Assistente de Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Alteração, Lei Estadual, Critérios, Remuneração, Servidor, Aposentado, Apostilamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Extensão, Garantia, Servidor Efetivo, Atividade, Situação Funcional, Aquisição, Direitos.
Assunto geral Educação
Executivo
Pessoal
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
06/02/2020
PL 1431 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/2/2020, pág 46.
Plenário
PL 1431 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/2/2020, pág 46.
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
30/05/2017
Ofício do Sr Divino Teodoro da Silva, secretário de escola, solicitando seja corrigida injustiça com relação aos servidores estaduais ocupantes do cargo de secretário de escola. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Divino Teodoro da Silva, secretário de escola, solicitando seja corrigida injustiça com relação aos servidores estaduais ocupantes do cargo de secretário de escola. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
05/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
24/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/11/2015.