PL PROJETO DE LEI 1431/2020
PL 1431/2020
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Altera a Lei 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a
política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de
Educação Básica e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Anexada a
PL 3115 de 2015
Observação Altera artigo 23, concedendo opção de remuneração a servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou Secretário Escolar.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Carreira, Servidor, Professor de Educação Básica (PEB), Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Garantia, Servidor, Aposentado, Cargo em Comissão, Opção, Remuneração, Requisito, Direito Adquirido, Anterioridade, Vigência, Lei Estadual. Motivo, Isonomia, Servidor, Aposentado.
Assunto geral Educação
Executivo
Pessoal
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Anexada a
PL 3115 de 2015
Observação Altera artigo 23, concedendo opção de remuneração a servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou Secretário Escolar.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Carreira, Servidor, Professor de Educação Básica (PEB), Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Garantia, Servidor, Aposentado, Cargo em Comissão, Opção, Remuneração, Requisito, Direito Adquirido, Anterioridade, Vigência, Lei Estadual. Motivo, Isonomia, Servidor, Aposentado.
Assunto geral Educação
Executivo
Pessoal
Documentos
Tramitação
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 3115 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 3115 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.