PL PROJETO DE LEI 3099/2012
PROMOVE INCORPORAÇÃO DE PARCELA DA GEDIMA AO VENCIMENTO BÁSICO DOS
SERVIDORES DAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,
REAJUSTA
AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE AUDITOR INTERNO DO
PODER
EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS 15463, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 18974, DE
29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20336 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20336 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2012
Origem
MSG 221 de 2012
Proposição de Lei PRL 21295 2012
Proposições anexadas
MSG 237 de 2012
MSG 261 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 726784 2011, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MENSAGEM 261 2012, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO AS PROPOSTAS DE EMENDAS DE 4 A 7. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 20 6 2012, PÁG 15.
Resumo INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PESSOAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURA, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CONFORMIDADE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, ACRÉSCIMO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PRAZO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, TRANSFORMAÇÃO, SEMESTRE. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, INCLUSÃO, VANTAGENS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, GERENCIAMENTO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUMENTO, PERCENTAGEM. CRIAÇÃO, VENCIMENTOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, PREVISÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PONTUAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, NÍVEL, QUANTITATIVO. AUMENTO, DURAÇÃO, PERÍODO, OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREVISÃO, HIPÓTESE, REEMBOLSO, VALOR, CURSOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EFEITO, CONCLUSÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, (FHEMIG). ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, CRONOGRAMA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, CRIANÇA, PERMANÊNCIA, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, POLÍTICA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. AUMENTO, LIMITE, HORA DE TRABALHO, EFEITO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AFASTAMENTO, PROFESSOR, ATIVIDADE, ENSINO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PESSOAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURA, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CONFORMIDADE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, ACRÉSCIMO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PRAZO, ANO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, REDUÇÃO, SEMESTRE. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, ADICIONAIS, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, INCLUSÃO, VANTAGENS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, GERENCIAMENTO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUMENTO, PERCENTAGEM. CRIAÇÃO, VENCIMENTOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, PREVISÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PONTUAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, NÍVEL, QUANTITATIVO. AUMENTO, DURAÇÃO, PERÍODO, OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREVISÃO, HIPÓTESE, REEMBOLSO, VALOR, CURSOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EFEITO, CONCLUSÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, CRONOGRAMA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, (FUCAM), SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, CRIANÇA, PERMANÊNCIA, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, POLÍTICA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. AUMENTO, LIMITE, HORA DE TRABALHO, EFEITO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AFASTAMENTO, PROFESSOR, ATIVIDADE, ENSINO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, HIPÓTESE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, APOSENTADORIA. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL. INCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). INCLUSÃO, PERCENTUAL, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), EXERCÍCIO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, INCLUSÃO, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, EXCLUSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, CONTAGEM, PRAZO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, OBSERVAÇÃO, VIGÊNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EFEITO, REAJUSTAMENTO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PERCENTUAL, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, EXTENSÃO, TOTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AGENTE GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, REAJUSTAMENTO. EMENDA 12: SUPRESSÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), ARTIGO, REFERÊNCIA, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 13: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Legislação citada DEC 44306 2006 - DECRETO
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 92 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 183 2011 - LEI DELEGADA
LEF 9933 1999 - LEI FEDERAL
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16697 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17717 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17951 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17988 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18384 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18974 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2012
Origem
MSG 221 de 2012
Proposição de Lei PRL 21295 2012
Proposições anexadas
MSG 237 de 2012
MSG 261 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 726784 2011, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MENSAGEM 261 2012, DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO AS PROPOSTAS DE EMENDAS DE 4 A 7. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 20 6 2012, PÁG 15.
Resumo INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PESSOAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURA, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CONFORMIDADE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, ACRÉSCIMO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PRAZO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, TRANSFORMAÇÃO, SEMESTRE. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, INCLUSÃO, VANTAGENS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, GERENCIAMENTO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUMENTO, PERCENTAGEM. CRIAÇÃO, VENCIMENTOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, PREVISÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PONTUAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, NÍVEL, QUANTITATIVO. AUMENTO, DURAÇÃO, PERÍODO, OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREVISÃO, HIPÓTESE, REEMBOLSO, VALOR, CURSOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EFEITO, CONCLUSÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, (FHEMIG). ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, CRONOGRAMA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, CRIANÇA, PERMANÊNCIA, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, POLÍTICA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. AUMENTO, LIMITE, HORA DE TRABALHO, EFEITO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AFASTAMENTO, PROFESSOR, ATIVIDADE, ENSINO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, AUDITOR INTERNO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PESSOAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURA, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CONFORMIDADE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, EFEITO, ACRÉSCIMO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PRAZO, ANO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, REDUÇÃO, SEMESTRE. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, ADICIONAIS, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, INCLUSÃO, VANTAGENS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, GERENCIAMENTO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUMENTO, PERCENTAGEM. CRIAÇÃO, VENCIMENTOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, PREVISÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA, PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PONTUAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, NÍVEL, QUANTITATIVO. AUMENTO, DURAÇÃO, PERÍODO, OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), PREVISÃO, HIPÓTESE, REEMBOLSO, VALOR, CURSOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EFEITO, CONCLUSÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, SERVIDOR, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, CRONOGRAMA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, (FUCAM), SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, CRIANÇA, PERMANÊNCIA, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, POLÍTICA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. AUMENTO, LIMITE, HORA DE TRABALHO, EFEITO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AFASTAMENTO, PROFESSOR, ATIVIDADE, ENSINO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVOGAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, HIPÓTESE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, APOSENTADORIA. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL. INCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). INCLUSÃO, PERCENTUAL, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), EXERCÍCIO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, INCLUSÃO, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, EXCLUSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, CONTAGEM, PRAZO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, OBSERVAÇÃO, VIGÊNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EFEITO, REAJUSTAMENTO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PERCENTUAL, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, EXTENSÃO, TOTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AGENTE GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, REAJUSTAMENTO. EMENDA 12: SUPRESSÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), ARTIGO, REFERÊNCIA, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 13: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Legislação citada DEC 44306 2006 - DECRETO
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 92 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 183 2011 - LEI DELEGADA
LEF 9933 1999 - LEI FEDERAL
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16697 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17717 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17951 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17988 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18384 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18974 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1943 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21295 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1943 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21295 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 48.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 48.
12/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 59.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 59.
11/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 12 A 14. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 11. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2012, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 12 A 14. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 11. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2012, PÁG 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2012.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 12 A 14 AO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 71.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 12 A 14 AO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 71.
09/07/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12 E 13 AO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12 E 13 AO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
04/07/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 2. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS 3 E 8. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS 4 E 5. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 6 E 7. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 9 A 11. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/7/2012, PÁG 28 A 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP. CARLIN MOURA, POR GUARDAR IDENTIDADE COM A EMENDA 1, DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 2. DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS 3 E 8. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS 4 E 5. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 6 E 7. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 9 A 11. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/7/2012, PÁG 28 A 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP. CARLIN MOURA, POR GUARDAR IDENTIDADE COM A EMENDA 1, DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2012.
03/07/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, NO SUBSTITUTIVO 2 A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 9.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO SEJAM FEITAS ALTERAÇÕES, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, NO SUBSTITUTIVO 2 A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 9.
26/06/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DAS EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DAS EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 2.
20/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ULYSSES GOMES. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 40.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ULYSSES GOMES. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 40.
19/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
18/06/2012
MENSAGEM 261 2012 ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 15. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 3099 2012 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 21. MENSAGEM 261 2012 ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - PROPOSTAS DE EMENDAS DE 4 A 7. PROPOSTAS DE EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/6/2012, PÁG 16 A 21.
PLENÁRIO
MENSAGEM 261 2012 ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 15. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 3099 2012 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 21. MENSAGEM 261 2012 ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - PROPOSTAS DE EMENDAS DE 4 A 7. PROPOSTAS DE EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/6/2012, PÁG 16 A 21.
14/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
13/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 13/6/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 13/6/2012.
12/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 25. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 25. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2012.
05/06/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 43.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 43.
05/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
29/05/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 5.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 5.
29/05/2012
OFÍCIO DA SRA BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA, COORDENADORA - GERAL DO SIND-UTE - MG, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO ART 152 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CUJA REVOGAÇÃO HAVIA SIDO PROPOSTA NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA, COORDENADORA - GERAL DO SIND-UTE - MG, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO ART 152 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CUJA REVOGAÇÃO HAVIA SIDO PROPOSTA NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 2.
22/05/2012
MENSAGEM 237 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 24/5/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 237 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 24/5/2012, PÁG 2.
15/05/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 21.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 21.
26/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
24/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2012.