PL PROJETO DE LEI 3085/2015
PL 3085/2015
Agora
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Dispõe sobre criação do Bilhete Especial do Desempregado no âmbito
estadual e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Criação, Critérios, Concessão, Auxílio, Desempregado, Destinação, Pagamento, Passagem, Transporte Coletivo.
Assunto geral Assistência Social
Trabalho Emprego e Renda
Transporte Coletivo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Criação, Critérios, Concessão, Auxílio, Desempregado, Destinação, Pagamento, Passagem, Transporte Coletivo.
Assunto geral Assistência Social
Trabalho Emprego e Renda
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído) (proposição redistribuída).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
17/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2015.