PL PROJETO DE LEI 3061/2024
PL 3061/2024
Agora
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Acrescenta o art 4º-A à Lei 24065, de 16 de setembro de 2024, que
obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha
permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados
contra pessoas idosas.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 3772 de 2022
Indexação
Resumo Determina que os serviços notariais e de registro no Estado adotem medidas para prevenir abusos contra idosos vulneráveis, evitando violência patrimonial e financeira em casos como antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal de bens e mau uso ou ocultação de recursos sem o consentimento do idoso.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 3772 de 2022
Indexação
Resumo Determina que os serviços notariais e de registro no Estado adotem medidas para prevenir abusos contra idosos vulneráveis, evitando violência patrimonial e financeira em casos como antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal de bens e mau uso ou ocultação de recursos sem o consentimento do idoso.
Documentos
Tramitação
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 3772 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 3772 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.