PL PROJETO DE LEI 305/2015
Dispõe sobre a criação do Selo Azul de controle e redução do consumo
de água potável para os municípios do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23371 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23371 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 689 de 2011
Proposição de Lei PRL 24322 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Selo, Qualidade, Eficiência, Destinação, Municípios, Hipótese, Aumento, Índice, Controle, Redução, Consumo Residencial, Água Potável. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei. Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Criação, Selo, Concessão, Municípios, Hipótese, Redução, Perda, Sistema de Abastecimento de Água, Racionalização, Utilização, Água Potável.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 689 de 2011
Proposição de Lei PRL 24322 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Selo, Qualidade, Eficiência, Destinação, Municípios, Hipótese, Aumento, Índice, Controle, Redução, Consumo Residencial, Água Potável. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei. Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Criação, Selo, Concessão, Municípios, Hipótese, Redução, Perda, Sistema de Abastecimento de Água, Racionalização, Utilização, Água Potável.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/08/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23371 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23371 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
19/07/2019
Ofício 2096 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24322 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2096 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24322 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 3.
18/07/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/07/2019
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 34.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 34.
18/07/2019
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
05/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela rejeição do vencido no primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 98.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela rejeição do vencido no primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 98.
20/11/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 2. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Vanderlei Miranda. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 24. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Recebido na MAD em 20/11/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 2. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Vanderlei Miranda. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 24. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Recebido na MAD em 20/11/2018.
13/11/2018
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
20/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 29.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 29.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído).
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 10. Recebido na MAD em 7/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 10. Recebido na MAD em 7/4/2016.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
10/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 94. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 94. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.