PL PROJETO DE LEI 3049/2024
PL 3049/2024
Agora
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Institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da
obesidade.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 33 de 2019
Indexação
Resumo Cria a política estadual para prevenir e tratar o sobrepeso e a obesidade em Minas Gerais, com o objetivo de promover hábitos saudáveis, capacitar profissionais, informar a população, estimular o aleitamento materno, regular a publicidade infantil e controlar o acesso a produtos inadequados.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 33 de 2019
Indexação
Resumo Cria a política estadual para prevenir e tratar o sobrepeso e a obesidade em Minas Gerais, com o objetivo de promover hábitos saudáveis, capacitar profissionais, informar a população, estimular o aleitamento materno, regular a publicidade infantil e controlar o acesso a produtos inadequados.
Documentos
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 34. Anexe-se ao PL 33 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 34. Anexe-se ao PL 33 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.