PL PROJETO DE LEI 3041/2015
PL 3041/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em
banheiros
públicos masculinos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 2391 de 2015
PL 373 de 2015
RQO 537 de 2019
Proposições anexadas
PL 491 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Sanitário, Destinação, Utilização, Público, Homem, Instalação, Adaptação, Espaço, Exclusividade, Higiene, Recém- Nascido.
Assunto geral Criança e Adolescente
Defesa do Consumidor
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 2391 de 2015
PL 373 de 2015
RQO 537 de 2019
Proposições anexadas
PL 491 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Sanitário, Destinação, Utilização, Público, Homem, Instalação, Adaptação, Espaço, Exclusividade, Higiene, Recém- Nascido.
Assunto geral Criança e Adolescente
Defesa do Consumidor
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
07/01/2020
Ofício do Sr Edilson Cruz, gerente de Relações Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando ofício em que essa entidade se manifesta contrariamente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Edilson Cruz, gerente de Relações Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando ofício em que essa entidade se manifesta contrariamente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 3.
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
13/03/2019
PL 491 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 33.
Plenário
PL 491 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 33.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 373 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 373 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31. Recebido na CJU em 12/3/2019.
01/12/2015
Requerimento Ordinário 2391 2015, de autoria do Dep. Leandro Genaro, solicitando seja este projeto de lei seja desanexado do projeto de lei 373 2015, de autoria do Dep. Fred Costa. Indeferido. Requerimento Publicado no DL em 3/12/2015, pág 24.
Plenário
Requerimento Ordinário 2391 2015, de autoria do Dep. Leandro Genaro, solicitando seja este projeto de lei seja desanexado do projeto de lei 373 2015, de autoria do Dep. Fred Costa. Indeferido. Requerimento Publicado no DL em 3/12/2015, pág 24.
04/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 3. Anexe-se ao PL 373 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 3. Anexe-se ao PL 373 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.