PL PROJETO DE LEI 3033/2021
PL 3033/2021
Agora
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Proíbe a cumulação de tributos incidentes sobre o gás liquefeito de
petróleo - GLP - no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Anexada a
PL 1478 de 2020
Indexação
Resumo Proibição, Acumulação, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Comercialização, Gás de Cozinha, Âmbito, Minas Gerais (MG), Obrigatoriedade, Cobrança, Valor Nominal. Proibição, Incidência, Imposto Estadual, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Gás de Cozinha.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Anexada a
PL 1478 de 2020
Indexação
Resumo Proibição, Acumulação, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Comercialização, Gás de Cozinha, Âmbito, Minas Gerais (MG), Obrigatoriedade, Cobrança, Valor Nominal. Proibição, Incidência, Imposto Estadual, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Gás de Cozinha.
Documentos
Tramitação
24/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 12. Anexe-se ao PL 1478 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 12. Anexe-se ao PL 1478 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.