PL PROJETO DE LEI 303/2019
Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros
Empreendimentos e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Proposições anexadas
PL 751 de 2019
Anexada a
PL 1200 de 2015
Resumo Art. 1-4º: Criação, Política Estadual, Vítima, Acidente, Rompimento, Barragem, Mineração. Art. 5º-10: Criação, Comitê Gestor, Política Estadual, Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Representante, Sociedade Civil, Convidado, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Entidade, Responsável, Empreendimento. Art. 11-12: Criação, Plano de Recuperação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Destinação, Vítima, Acidente, Rompimento, Barragem, Mineração. Art. 13-20: Requisitos, Recursos Financeiros, Financiamento, Edital, Licitação, Contratação, Obra Pública, Serviço, Âmbito, Política Estadual.
Assunto geral Assistência Social
Barragem de Rejeitos
Mineração
Municípios e Desenvolvimento Regional
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Proposições anexadas
PL 751 de 2019
Anexada a
PL 1200 de 2015
Resumo Art. 1-4º: Criação, Política Estadual, Vítima, Acidente, Rompimento, Barragem, Mineração. Art. 5º-10: Criação, Comitê Gestor, Política Estadual, Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Representante, Sociedade Civil, Convidado, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Entidade, Responsável, Empreendimento. Art. 11-12: Criação, Plano de Recuperação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Destinação, Vítima, Acidente, Rompimento, Barragem, Mineração. Art. 13-20: Requisitos, Recursos Financeiros, Financiamento, Edital, Licitação, Contratação, Obra Pública, Serviço, Âmbito, Política Estadual.
Assunto geral Assistência Social
Barragem de Rejeitos
Mineração
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos
Tramitação
05/02/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
19/06/2019
PL 751 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/6/2019, pág 3.
Plenário
PL 751 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/6/2019, pág 3.
20/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 1200 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 1200 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.