PL PROJETO DE LEI 3015/2021
PL 3015/2021
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Altera a Lei 23869, de 4 de agosto de 2021. (Altera a expressão
"integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública" para "integrantes
dos órgãos de segurança pública".)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2021
Anexada a
PL 2993 de 2021
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Fardamento, Destinação, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pessoal Militar, Executivo, Segurança Pública, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Reconhecimento, Isenção, Apuração, Requisito, Adquirente, Previsão, Pagamento, Multa, Juros, Hipótese, Descumprimento, Fraude. Inclusão, Beneficiário, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Fardamento, Servidor Público Federal, Segurança Pública, Lotação, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Segurança Pública
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2021
Anexada a
PL 2993 de 2021
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Fardamento, Destinação, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pessoal Militar, Executivo, Segurança Pública, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Reconhecimento, Isenção, Apuração, Requisito, Adquirente, Previsão, Pagamento, Multa, Juros, Hipótese, Descumprimento, Fraude. Inclusão, Beneficiário, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Fardamento, Servidor Público Federal, Segurança Pública, Lotação, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Segurança Pública
Tributo
Documentos
Tramitação
18/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/8/2021, pág 16. Anexe-se ao PL 2993 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/8/2021, pág 16. Anexe-se ao PL 2993 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.