PL PROJETO DE LEI 2993/2021
PL 2993/2021
Agora
Carregando mensagem...
Altera dispositivos da Lei 23869, de 4 de agosto de 2021, para
estender aos integrantes das Forças Armadas a isenção do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS - na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido,
munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e
apetrechos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Proposições anexadas
PL 3015 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Fardamento, Destinação, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pessoal Militar, Segurança Pública, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto geral Finanças Públicas
Pessoal Militar
Segurança Pública
Tributo
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Proposições anexadas
PL 3015 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Operação Interna, Aquisição, Arma de Fogo, Munição, Fardamento, Destinação, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pessoal Militar, Segurança Pública, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto geral Finanças Públicas
Pessoal Militar
Segurança Pública
Tributo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
06/12/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
06/12/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
23/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2021, pág 22.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2021, pág 22.
26/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
26/10/2021
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 95.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 95.
28/09/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do relator.
18/08/2021
PL 3015 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 16.
Plenário
PL 3015 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 16.
18/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
12/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.