PL PROJETO DE LEI 299/2019
PL 299/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Habitação do Estado
de
Minas Gerais - Cohab-MG - o imóvel que especifica.
(Destinação: construção de moradias de interesse social para famílias
de
baixa renda.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2147 de 2024
RQN 6807 de 2024
Observação Imóvel nº R-01.2.149, Livro 2, Comarca de Ouro Preto. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ouro Preto.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2147 de 2024
RQN 6807 de 2024
Observação Imóvel nº R-01.2.149, Livro 2, Comarca de Ouro Preto. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ouro Preto.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
21/05/2024
Requerimento do Dep. Leleco Pimentel solicitando a desanexação do PL 2147 2024 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/5/2024, pág 70.
Plenário
Requerimento do Dep. Leleco Pimentel solicitando a desanexação do PL 2147 2024 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/5/2024, pág 70.
18/04/2024
PL 2147 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/4/2024, pág 4.
Plenário
PL 2147 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/4/2024, pág 4.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
04/04/2019
Remessa do Ofício 512 2019 SGM ao Sr Alessandro Marques, Presidente da Cohab-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 512 2019 SGM ao Sr Alessandro Marques, Presidente da Cohab-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/04/2019
Remessa do Ofício 512 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 512 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
02/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e ao autor.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.