PL PROJETO DE LEI 2976/2024
PL 2976/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas
Gerais - Uemg - os imóveis que especifica. (Destinação: ampliação da
capacidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade do Estado de
Minas Gerais – Uemg – Unidade de Frutal.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
24 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Proposições anexadas
PL 2979 de 2024
Observação Imóveis nºs 30.167, 41.395, 41.396, 41.397, 41.398, 41.399, 41.400, 41.401, 41.402, 41.403, 41.404, 41.405, 41.406, 41.407, 41.408, 41.409, 41.410, 41.411, 41.412, 41.413, 41.414, 41.415, 41.416, 41.417, 41.418, 41.419, 41.420, 41.421, 41.422, 41.423, 41.424, 41.425, 41.426, 41.427, 41.428, 41.429, 41.430, 41.431, 41.432, 41.433, 41.434, 41.435, 43.695, 59.529, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Proposições anexadas
PL 2979 de 2024
Observação Imóveis nºs 30.167, 41.395, 41.396, 41.397, 41.398, 41.399, 41.400, 41.401, 41.402, 41.403, 41.404, 41.405, 41.406, 41.407, 41.408, 41.409, 41.410, 41.411, 41.412, 41.413, 41.414, 41.415, 41.416, 41.417, 41.418, 41.419, 41.420, 41.421, 41.422, 41.423, 41.424, 41.425, 41.426, 41.427, 41.428, 41.429, 41.430, 41.431, 41.432, 41.433, 41.434, 41.435, 43.695, 59.529, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/11/2024
PL 2979 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 10.
Plenário
PL 2979 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 10.
08/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.