PL PROJETO DE LEI 2937/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado, nos termos que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23908 2021 - Lei Ordinária
161 a favor
4 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23908 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2021
Origem
MSG 141 de 2021
Proposição de Lei PRL 24912 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Fundo Estadual de Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Ação, Unidade Orçamentária, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Destinação, Recursos Financeiros, Remuneração, Servidor Público Estadual, Magistério, Ensino Fundamental.
Assunto geral Crédito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2021
Origem
MSG 141 de 2021
Proposição de Lei PRL 24912 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Fundo Estadual de Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Ação, Unidade Orçamentária, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Destinação, Recursos Financeiros, Remuneração, Servidor Público Estadual, Magistério, Ensino Fundamental.
Assunto geral Crédito
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23908 publicada no Diário do Executivo em 11/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23908 publicada no Diário do Executivo em 11/9/2021.
03/09/2021
Ofício 2190 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24912 2021 para sanção. Data do envio: 3/9/2021. Data máxima para sanção: 28/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/9/2021, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2190 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24912 2021 para sanção. Data do envio: 3/9/2021. Data máxima para sanção: 28/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/9/2021, pág 14.
02/09/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arnaldo Silva (DEM) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) Noraldino Júnior (PSC) Zé Reis (PODE) 14 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 111. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arnaldo Silva (DEM) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) Noraldino Júnior (PSC) Zé Reis (PODE) 14 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 111. À sanção.
02/09/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 55.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 55.
02/09/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
02/09/2021
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 61 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 30. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Inácio Franco (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sargento Rodrigues (PTB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (SEM PARTIDO) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) Tito Torres (PSDB) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 29 votos a favor, 27 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 31. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 61 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 30. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Inácio Franco (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sargento Rodrigues (PTB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (SEM PARTIDO) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) Tito Torres (PSDB) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 29 votos a favor, 27 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 31. À Comissão de Redação.
31/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação na forma original e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2021, pág 25.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação na forma original e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2021, pág 25.
31/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação em turno único com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com a Emenda 2. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação em turno único com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com a Emenda 2. Distribuído em avulso o parecer.
31/08/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
23/08/2021
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Beatriz Cerqueira - Emenda 1. Emendas publicadas no DL em 24/8/2021, pág 17.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Beatriz Cerqueira - Emenda 1. Emendas publicadas no DL em 24/8/2021, pág 17.
10/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
14/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/7/2021, pág 101. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 16/7/2021. Prazo para apresentação de emendas: Até 23/8/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/7/2021, pág 101. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 16/7/2021. Prazo para apresentação de emendas: Até 23/8/2021.