PL PROJETO DE LEI 2923/2008
REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO
GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - GDPES,
INSTITUI CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
E INSTITUI ADICIONAL DE DOUTORADO E MESTRADO PARA OS SERVIDORES QUE
ESPECIFICA, NOS TERMOS E EM ALTERAÇÃO DAS LEIS 15785, DE 27 DE OUTUBRO DE
2005, 15463, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 11517, DE 13 DE JULHO DE 1994.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17988 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17988 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 304 de 2008
Proposição de Lei PRL 18913 2008
Proposições anexadas
MSG 308 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SERVIDOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), HIPÓTESE, PORTADOR, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 304 de 2008
Proposição de Lei PRL 18913 2008
Proposições anexadas
MSG 308 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SERVIDOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), HIPÓTESE, PORTADOR, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17988 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17988 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2008.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2841/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18913 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2841/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18913 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 72 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 72 COL 2.
16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 52 COL 2.
15/12/2008
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 308 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 308 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 2.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 100 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/12/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 308 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 308 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 1.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/12/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.