PL PROJETO DE LEI 2916/2006
MODIFICA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Origem
MSG 489 de 2006
Proposição de Lei PRL 17106 2006
Proposições anexadas
MSG 577 de 2006
MSG 591 de 2006
Observação GFRAS. PPVS. PPVEA. PPAUD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, NORMATIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, COMPOSIÇÃO, SUBSECRETARIA, GESTÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÂMBITO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXCEÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETÁRIO GERAL, ASSESSOR, DIRETOR DE PROJETO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, GERENTE DE ÁREA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR. ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO GERAL, GRUPO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO GERAL, DIREITOS, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, GOVERNADOR, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXCLUSÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SAÚDE OCUPACIONAL, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, CRIAÇÃO, DIRETORIA, ARRECADAÇÃO, FINANÇAS. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE DIVISÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CENTRO, AGÊNCIA REGIONAL, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, BIBLIOTECA, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SECRETARIA, CHEFE DE DEPARTAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 5: FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INCLUSÃO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, EXTERIOR, CARREIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OCUPAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, FORMA, PROVIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, INCLUSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 11: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DEFENSORIA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, INTEGRAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR CHEFE, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), PROCURADOR, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, CAPELÃO, OBSERVAÇÃO, RETROATIVIDADE, EFEITO JURÍDICO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL INCORPORÁVEL. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, FUNÇÃO, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG). EMENDA 16: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 17: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL INCORPORÁVEL, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, HABILITAÇÃO, INSPEÇÃO ESCOLAR. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, LEI ESTADUAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, CORRELAÇÃO, CARREIRA, EXECUTIVO. EMENDA 22: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). EMENDA 24: DISPOSITIVOS, IRRETRATABILIDADE, OPÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, NÍVEL SUPERIOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 27: DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CORPO DOCENTE, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 28: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, CUMULATIVIDADE, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, EXECUTIVO. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, PRERROGATIVA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETÁRIO GERAL. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GESTÃO, (SUS), GOVERNO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC), OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR CHEFE, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 31: DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), EQUIPARAÇÃO, PRERROGATIVA, VANTAGENS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, EXECUTIVO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS LEGAIS, RETROATIVIDADE, ALTERAÇÃO, ANEXO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. DISPOSITIVOS, CLASSE, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR INSTITUCIONAL, INCLUSÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, NORMATIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, COMPOSIÇÃO, SUBSECRETARIA, GESTÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÂMBITO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO. DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, ALTERAÇÃO, NOME, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO GERAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DIRETOR DE PROJETO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, GERENTE DE ÁREA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, FIXAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR REGIONAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR, PEDAGOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS FINANCEIROS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, EXTERIOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL.
Legislação citada DEC 17826 1976 - DECRETO
DEC 29775 1989 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
DEC 43947 2005 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LDL 55 2003 - LEI DELEGADA
LDL 60 2003 - LEI DELEGADA
LDL 61 2003 - LEI DELEGADA
LDL 63 2003 - LEI DELEGADA
LDL 69 2003 - LEI DELEGADA
LDL 98 2003 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LDL 109 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 101 2000 - LEI FEDERAL
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9413 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10797 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11114 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11174 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15469 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15962 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Origem
MSG 489 de 2006
Proposição de Lei PRL 17106 2006
Proposições anexadas
MSG 577 de 2006
MSG 591 de 2006
Observação GFRAS. PPVS. PPVEA. PPAUD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, NORMATIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, COMPOSIÇÃO, SUBSECRETARIA, GESTÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÂMBITO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXCEÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETÁRIO GERAL, ASSESSOR, DIRETOR DE PROJETO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, GERENTE DE ÁREA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR. ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO GERAL, GRUPO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO GERAL, DIREITOS, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, GOVERNADOR, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXCLUSÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SAÚDE OCUPACIONAL, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, CRIAÇÃO, DIRETORIA, ARRECADAÇÃO, FINANÇAS. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE DIVISÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CENTRO, AGÊNCIA REGIONAL, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, BIBLIOTECA, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SECRETARIA, CHEFE DE DEPARTAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, DELEGADO FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 5: FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INCLUSÃO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, EXTERIOR, CARREIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OCUPAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, FORMA, PROVIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, INCLUSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 11: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DEFENSORIA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, INTEGRAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR CHEFE, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), PROCURADOR, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, CAPELÃO, OBSERVAÇÃO, RETROATIVIDADE, EFEITO JURÍDICO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL INCORPORÁVEL. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, FUNÇÃO, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG). EMENDA 16: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 17: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL INCORPORÁVEL, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, HABILITAÇÃO, INSPEÇÃO ESCOLAR. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, LEI ESTADUAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, CORRELAÇÃO, CARREIRA, EXECUTIVO. EMENDA 22: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). EMENDA 24: DISPOSITIVOS, IRRETRATABILIDADE, OPÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, NÍVEL SUPERIOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 27: DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CORPO DOCENTE, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 28: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, CUMULATIVIDADE, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, EXECUTIVO. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, PRERROGATIVA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETÁRIO GERAL. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GESTÃO, (SUS), GOVERNO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC), OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR CHEFE, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 31: DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), EQUIPARAÇÃO, PRERROGATIVA, VANTAGENS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, EXECUTIVO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS LEGAIS, RETROATIVIDADE, ALTERAÇÃO, ANEXO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. DISPOSITIVOS, CLASSE, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR INSTITUCIONAL, INCLUSÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, NORMATIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, COMPOSIÇÃO, SUBSECRETARIA, GESTÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE OCUPACIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÂMBITO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO. DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, ALTERAÇÃO, NOME, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO GERAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DIRETOR DE PROJETO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, GERENTE DE ÁREA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, FIXAÇÃO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR REGIONAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, EFEITO, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR, PEDAGOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, EFEITOS FINANCEIROS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TERMO, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, EXTERIOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR REGIONAL.
Legislação citada DEC 17826 1976 - DECRETO
DEC 29775 1989 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
DEC 43947 2005 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LDL 55 2003 - LEI DELEGADA
LDL 60 2003 - LEI DELEGADA
LDL 61 2003 - LEI DELEGADA
LDL 63 2003 - LEI DELEGADA
LDL 69 2003 - LEI DELEGADA
LDL 98 2003 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LDL 109 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 101 2000 - LEI FEDERAL
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9413 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10797 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11114 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11174 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15469 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15962 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (2)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (3)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
23/06/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16192 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/6/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16192 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/6/2006.
22/06/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1366/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17106 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1366/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17106 PARA SANÇÃO.
20/06/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/06/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2006, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2006, PÁG 70 COL 4.
06/06/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/6/2006.
31/05/2006
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
30/05/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2006, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2006, PÁG 35 COL 1.
24/05/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
24/05/2006
A PRESIDÊNCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 591 2006, POR ESTAREM CONTEMPLADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 5, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS 11, 13, DE 14 A 17, 19, DE 21 A 23, DE 25 A 29 E DE 31 A 33. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 10, 12, 18, 20, 24 E 30. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/5/2006.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 591 2006, POR ESTAREM CONTEMPLADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 5, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS 11, 13, DE 14 A 17, 19, DE 21 A 23, DE 25 A 29 E DE 31 A 33. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 10, 12, 18, 20, 24 E 30. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/5/2006.
23/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 6 A 10, 12, 18, 20, 24 E 30 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 5, DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E DAS EMENDAS 11, DE 13 A 17, 19, DE 21 A 23, DE 25 A 29 E DE 31 A 33. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2006, PÁG 29 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/5/2006, PÁG 39 COL 2, ALTERANDO O TÍTULO E O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/6/2006, PÁG 52 COL 1, ALTERANDO A ERRATA ANTERIOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 6 A 10, 12, 18, 20, 24 E 30 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 5, DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E DAS EMENDAS 11, DE 13 A 17, 19, DE 21 A 23, DE 25 A 29 E DE 31 A 33. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2006, PÁG 29 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/5/2006, PÁG 39 COL 2, ALTERANDO O TÍTULO E O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/6/2006, PÁG 52 COL 1, ALTERANDO A ERRATA ANTERIOR.
17/05/2006
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 591 2006, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/5/2006, PÁG 49 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 591 2006, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/5/2006, PÁG 49 COL 3.
10/05/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 6. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 7. DEP. ROGÉRIO CORREIA, DEP. ANTÔNIO JÚLIO E DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 8. DEP. RICARDO DUARTE - EMENDA 9. DEP. MARLOS FERNANDES - EMENDA 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/5/2006, PÁG 110 COL 1. GOVERNADOR AÉCIO NEVES - EMENDAS 11 A 33. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER EMENDA DE AUTORIA DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO, POR GUARDAR IDENTIDADE COM A EMENDA 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 10/5/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 6. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 7. DEP. ROGÉRIO CORREIA, DEP. ANTÔNIO JÚLIO E DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 8. DEP. RICARDO DUARTE - EMENDA 9. DEP. MARLOS FERNANDES - EMENDA 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/5/2006, PÁG 110 COL 1. GOVERNADOR AÉCIO NEVES - EMENDAS 11 A 33. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER EMENDA DE AUTORIA DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO, POR GUARDAR IDENTIDADE COM A EMENDA 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 10/5/2006.
02/05/2006
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 577 2006, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 4/5/2006, PÁG 42 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 577 2006, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 4/5/2006, PÁG 42 COL 3.
23/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 5 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2006, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 5 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2006, PÁG 49 COL 3.
22/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E COM AS EMENDAS DE 2 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2006, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 22/3/2006.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E COM AS EMENDAS DE 2 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2006, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 22/3/2006.
21/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
15/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2006, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 16/3/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2006, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 16/3/2006.
14/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
07/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.