GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual ARQUIVADO

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação ESPECIAL

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Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2006

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Assunto ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2916 2006, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Proposições relacionadas PL 2916 de 2006

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Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, EMENDA, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).

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Legislação citada DEC 17826 1976 - DECRETO
DEC 43668 2003 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 83 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 55 2003 - LEI DELEGADA
LDL 69 2003 - LEI DELEGADA
LDL 98 2003 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LDL 109 2003 - LEI DELEGADA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9413 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10797 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11114 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA