PL PROJETO DE LEI 2858/2015
Proíbe a criação de animais em sistema de confinamento no Estado de
Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 5719 de 2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5719 2015. Anexada à proposição PL 2856 2015.
Resumo Proibição, Criação, Sistema, Isolamento, Objetivo, Proteção, Animal, Situação, Maus-Tratos. Autorização, Executivo, Reversão, Valor, Recolhimento, Multa, Efeito, Custeio, Publicação, Atividade, Conscientização, População, Referência, Direitos, Animal.
Assunto geral Proteção aos Animais
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 5719 de 2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5719 2015. Anexada à proposição PL 2856 2015.
Resumo Proibição, Criação, Sistema, Isolamento, Objetivo, Proteção, Animal, Situação, Maus-Tratos. Autorização, Executivo, Reversão, Valor, Recolhimento, Multa, Efeito, Custeio, Publicação, Atividade, Conscientização, População, Referência, Direitos, Animal.
Assunto geral Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
21/07/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
08/09/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.