PL PROJETO DE LEI 2858/2008
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL,
CRIADA PELO DECRETO 39950, DE 10 DE OUTUBRO DE 1998.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18307 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18307 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2008
Origem
MSG 296 de 2008
Proposição de Lei PRL 19225 2009
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA, OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FORMAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO.
Assunto geral INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF)
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 39950 1998 - DECRETO
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2008
Origem
MSG 296 de 2008
Proposição de Lei PRL 19225 2009
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA, OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FORMAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, OBTENÇÃO, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, MUNICÍPIO, JAÍBA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA BIOLÓGICA, HIPÓTESE, DESAFETAÇÃO.
Assunto geral INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF)
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 39950 1998 - DECRETO
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18307 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18307 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2009.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19225 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1755/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19225 PARA SANÇÃO.
17/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 100 COL 2.
08/07/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/7/2009.
08/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2009, PÁG 49 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2009, PÁG 49 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
30/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 4.
03/06/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 3/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 3/6/2009.
02/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
26/05/2009
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 57 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 57 COL 1.
26/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2009, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2009, PÁG 34 COL 3.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
07/04/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
17/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
10/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2009, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 10/3/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2009, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 10/3/2009.
03/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
17/02/2009
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO IEF, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS RELATIVOS À RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO IEF, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS RELATIVOS À RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 33 COL 2.
16/12/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
02/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2752/2008/SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2752/2008/SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
06/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/11/2008
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2008.