PL PROJETO DE LEI 2848/2015
Proíbe no Estado a utilização de animais para desenvolvimento,
experimentos e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal e
perfumes e seus componentes e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 4880 de 2014
Anexada a
PL 2844 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4880 2014.
Resumo Proibição, Utilização, Animal, Efeito, Desenvolvimento, Experimentação, Teste, Cosméticos, Produto, Higiene, Perfume, Relação, Especificação.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 4880 de 2014
Anexada a
PL 2844 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4880 2014.
Resumo Proibição, Utilização, Animal, Efeito, Desenvolvimento, Experimentação, Teste, Cosméticos, Produto, Higiene, Perfume, Relação, Especificação.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
15/01/2018
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
08/09/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 2844 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 2844 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.