PL PROJETO DE LEI 283/2019
PL 283/2019
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Dispõe sobre a Política Estadual para a Prevenção e Controle da
Neoplasia Maligna no Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 4414 de 2017
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Prevenção, Câncer, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Realização, Exame, Objetivo, Diagnóstico, Tratamento.
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 4414 de 2017
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Prevenção, Câncer, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Realização, Exame, Objetivo, Diagnóstico, Tratamento.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
10/03/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4414 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4414 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 39.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.