PL PROJETO DE LEI 2820/2015
PL 2820/2015
Agora
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Torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou faixas nos órgãos
e
entidades da administração pública alertando para os danos causados
pelo
fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Proposições anexadas
PL 690 de 2023
Anexada a
PL 834 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 834 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, Afixação, Aviso, Informação, Danos, Efeito, Utilização Indevida, Fumo, Bebida Alcoólica, Drogas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Proposições anexadas
PL 690 de 2023
Anexada a
PL 834 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 834 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, Afixação, Aviso, Informação, Danos, Efeito, Utilização Indevida, Fumo, Bebida Alcoólica, Drogas.
Documentos
Tramitação
23/05/2023
PL 690 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 68.
Plenário
PL 690 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 68.
01/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 39. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 39. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.