PL PROJETO DE LEI 2819/2024
PL 2819/2024
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Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Proposições relacionadas
RQN 8799 de 2024
RQC 11023 de 2024
Observação Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Proposições relacionadas
RQN 8799 de 2024
RQC 11023 de 2024
Observação Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/12/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 16/12/2024. Término: 14/01/2025.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 16/12/2024. Término: 14/01/2025.
27/11/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, em atendimento ao RQN 8799 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 29/11/2024, pág 27.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, em atendimento ao RQN 8799 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 29/11/2024, pág 27.
22/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.