PL PROJETO DE LEI 2722/2021
PL 2722/2021
Agora
Carregando mensagem...
Determina que a Eco 135 Concessionária de Rodovias S.A. divulgue
trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e a
destinação desses recursos.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Anexada a
PL 278 de 2019
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Rodovia, Divulgação, Trimestre, Sítio Eletrônico, Diário Oficial Eletrônico, Valores, Arrecadação, Cobrança, Pedágio, Trecho, Município, Montes Claros.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Anexada a
PL 278 de 2019
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Rodovia, Divulgação, Trimestre, Sítio Eletrônico, Diário Oficial Eletrônico, Valores, Arrecadação, Cobrança, Pedágio, Trecho, Município, Montes Claros.
Documentos
Tramitação
25/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 278 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 278 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.