PL PROJETO DE LEI 2710/2011
INSTITUI, NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO,
O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA.
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2011
Proposições relacionadas
RQO 12 de 2015
PL 4096 de 2013
RQS 2387 de 2013
PL 27 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165 1997 MG, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER, HIPÓTESE, TRATAMENTO, CÂNCER DE MAMA. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 9797 1999 - LEI FEDERAL
LEF 12802 2013 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2011
Proposições relacionadas
RQO 12 de 2015
PL 4096 de 2013
RQS 2387 de 2013
PL 27 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165 1997 MG, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER, HIPÓTESE, TRATAMENTO, CÂNCER DE MAMA. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 9797 1999 - LEI FEDERAL
LEF 12802 2013 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
24/02/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 27 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 27 2015.
11/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
16/07/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 89.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 89.
15/07/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 75. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 16/7/2014
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 75. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 16/7/2014
25/06/2014
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 48.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 48.
25/06/2014
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
11/06/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 22. À COMISSÃO DE SAÚDE, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SAU EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 22. À COMISSÃO DE SAÚDE, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SAU EM 11/6/2014.
12/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2014, PÁG 28.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2014, PÁG 28.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 50. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 50. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
09/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
08/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 43. RECEBIDO NA SAU EM 8/10/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 43. RECEBIDO NA SAU EM 8/10/2013.
27/08/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4096 2013, DESTE PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2013, PÁG 16. A PRESIDÊNCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO POR PERDA DO OBJETO DE CONFORMIDADE COM O INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. ARQUIVE-SE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 16.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4096 2013, DESTE PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2013, PÁG 16. A PRESIDÊNCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO POR PERDA DO OBJETO DE CONFORMIDADE COM O INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. ARQUIVE-SE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 16.
16/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
17/12/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
11/12/2012
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 23.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 23.
29/02/2012
REMESSA DO OFÍCIO 212 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 212 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
28/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
02/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
29/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 60 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 60 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/2011.