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PL PROJETO DE LEI 27/2015

Institui, no âmbito dos hospitais da rede pública de saúde do Estado, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 21963 2016 - Lei Ordinária
1 a favor 0 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 21963 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Origem Documento PL 2710 de 2011

Proposição de Lei PRL 22883 2015
Proposições anexadas Documento PL 524 de 2015

Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 2710 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Resumo Criação, Programa Estadual, Cirurgia Plástica, Prótese, Destinação, Mulher, Câncer de Mama. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Autorização, Executivo, Celebração, Convênio , Entidade, Ensino Superior, Objetivo, Aperfeiçoamento, Técnica, Cirurgia Plástica. Supressão, Dispositivos, Previsão, Dotação Orçamentária. Obrigatoriedade, Médico, Apresentação, Motivo, Recusa, Realização, Cirurgia Plástica. Substitutivo 2: Melhoria, Redação. Inclusão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Oferecimento, Gratuidade, Curso, Aperfeiçoamento, Cirurgia Plástica, Destinação, Médico. Autorização, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Complementação, Pagamento, Cirurgia Plástica, Valor, Tabela, (SUS). Substitutivo 1 (segundo turno): Obrigatoriedade, (SUS), Realização, Cirurgia Plástica, Prótese, Destinação, Mulher, Câncer de Mama. Obrigatoriedade, Apresentação, Laudo Médico, Realização, Cirurgia Plástica. Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Oferecimento, Gratuidade, Curso, Aperfeiçoamento, Cirurgia Plástica, Destinação, Médico. Autorização, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Pagamento, Cirurgia Plástica, Observação, Valor, Tabela, (SUS).
Assunto geral Mulher
Saúde Pública

Documentos

Tramitação
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