PL PROJETO DE LEI 2707/2021
Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o exercício de 2022.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 23831 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 23831 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Origem
MSG 129 de 2021
Proposição de Lei PRL 24780 2021
Proposições relacionadas
VET 25 de 2021
MSG 145 de 2021
Observação Lei Orçamentária para 2022. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual, Anexo, Especificação.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Origem
MSG 129 de 2021
Proposição de Lei PRL 24780 2021
Proposições relacionadas
VET 25 de 2021
MSG 145 de 2021
Observação Lei Orçamentária para 2022. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual, Anexo, Especificação.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/10/2021
Encaminhado o Ofício 2674 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24780 2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2674 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24780 2021.
21/10/2021
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 30 votos a favor, 19 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 30 votos a favor, 19 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
28/07/2021
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23831 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021. Vetados os incisos XVI e XVII do artigo segundo, os incisos VIII e XIV do artigo 50 e o artigo 69. Mensagem 145 2021 – Encaminha razões do Veto 25 2021. Publicada no DL em 5/8/2021, pág 4.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23831 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021. Vetados os incisos XVI e XVII do artigo segundo, os incisos VIII e XIV do artigo 50 e o artigo 69. Mensagem 145 2021 – Encaminha razões do Veto 25 2021. Publicada no DL em 5/8/2021, pág 4.
07/07/2021
Ofício 1668 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24780 2021 para sanção. Data do envio: 7/7/2021. Data máxima para sanção: 28/7/2021. Proposição de lei publicada no DL em 9/7/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1668 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24780 2021 para sanção. Data do envio: 7/7/2021. Data máxima para sanção: 28/7/2021. Proposição de lei publicada no DL em 9/7/2021, pág 1.
07/07/2021
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: André Quintão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) 16 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 102. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: André Quintão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) 16 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2021, pág 102. À sanção.
06/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 44.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 44.
06/07/2021
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 5, 7, 9, 12, 78, 79 e 81 a 93 e com as Subemendas 1 às Emendas 1, 2, 4, 8, 10, 13, 33, 38, 57, 63, 68 a 70, 72 e 80. Prejudicadas as Emendas 1, 2, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 20, 27, 30 a 39, 57, 61 a 64, 67 a 70, 72 a 74, 76 e 80. Rejeitadas as Emendas 14 a 16, 18, 19, 21 a 26, 28, 29, 40 a 56, 58 a 60, 65, 66, 71, 75 e 77. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 70 votos contrários, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 59. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação, salvo destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 69 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 61. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaque: – Registram “sim”: João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Sargento Rodrigues (PTB) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 3 votos a favor, 66 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 63. Em votação a Subemenda 1 à Emenda 68: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Valadares (PSDB) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Noraldino Júnior (PSC) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 43 votos a favor, 21 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 66. Em votação, a Emenda 92: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Valadares (PSDB) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 40 votos a favor, 24 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 78: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Neilando Pimenta (PODE) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) 41 votos a favor, 19 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 71. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2021.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 5, 7, 9, 12, 78, 79 e 81 a 93 e com as Subemendas 1 às Emendas 1, 2, 4, 8, 10, 13, 33, 38, 57, 63, 68 a 70, 72 e 80. Prejudicadas as Emendas 1, 2, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 20, 27, 30 a 39, 57, 61 a 64, 67 a 70, 72 a 74, 76 e 80. Rejeitadas as Emendas 14 a 16, 18, 19, 21 a 26, 28, 29, 40 a 56, 58 a 60, 65, 66, 71, 75 e 77. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 70 votos contrários, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 59. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação, salvo destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 69 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 61. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaque: – Registram “sim”: João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Sargento Rodrigues (PTB) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 3 votos a favor, 66 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 63. Em votação a Subemenda 1 à Emenda 68: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Valadares (PSDB) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Noraldino Júnior (PSC) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 43 votos a favor, 21 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 66. Em votação, a Emenda 92: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Valadares (PSDB) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 40 votos a favor, 24 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 78: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Neilando Pimenta (PODE) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) 41 votos a favor, 19 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2021, pág 71. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2021.
05/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 5, 7, 9 e 12 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 79 apresentada pela Comissão de Participação Popular, com a Subemenda 1 às Emendas 1, 2, 4, 8, 10, 13, 33, 38, 57, 63, 68 a 70, 72 e 80 e com as Emendas 81 a 93 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 14 a 16, 18, 19, 21 a 26, 28, 29, 40 a 56, 58 a 60, 65, 66, 71, 75, 77 e 78. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2021, pág 10.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 5, 7, 9 e 12 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 79 apresentada pela Comissão de Participação Popular, com a Subemenda 1 às Emendas 1, 2, 4, 8, 10, 13, 33, 38, 57, 63, 68 a 70, 72 e 80 e com as Emendas 81 a 93 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 14 a 16, 18, 19, 21 a 26, 28, 29, 40 a 56, 58 a 60, 65, 66, 71, 75, 77 e 78. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2021, pág 10.
05/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3,5,7,9 e 12 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 79 apresentada pela Comissão de Participação Popular, com a Subemenda 1 às Emendas 1,2,4,8,10,13,33,38,57,63,68 a 70,72 e 80 e com as Emendas 81 a 93 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 14 a 19, 21 a 26, 28,29,40 a 56,58 a 60,65,66,71,75,77 e 78. As Emendas 1,2,4,8,10,13,33,38,57,63,68 a 70,72 e 80 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. As Emendas 6 e 27 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 2. As Emendas 11 e 67 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 8. As Emendas 20 e 61 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 10. As Emendas 32,37,39 e 76 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. A Emenda 36 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 72. A Emenda 62 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 38. A Emenda 64 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 33. A Emenda 73 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 4. As Emendas 30 e 34 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 7. As Emendas 31 e 35 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 3. A Emenda 74 fica prejudicada pela Emenda 9. A Emenda 17 foi retirada pelo autor. Distribuído em avulso o parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3,5,7,9 e 12 apresentadas por parlamentares, com a Emenda 79 apresentada pela Comissão de Participação Popular, com a Subemenda 1 às Emendas 1,2,4,8,10,13,33,38,57,63,68 a 70,72 e 80 e com as Emendas 81 a 93 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 14 a 19, 21 a 26, 28,29,40 a 56,58 a 60,65,66,71,75,77 e 78. As Emendas 1,2,4,8,10,13,33,38,57,63,68 a 70,72 e 80 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. As Emendas 6 e 27 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 2. As Emendas 11 e 67 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 8. As Emendas 20 e 61 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 10. As Emendas 32,37,39 e 76 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. A Emenda 36 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 72. A Emenda 62 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 38. A Emenda 64 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 33. A Emenda 73 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 4. As Emendas 30 e 34 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 7. As Emendas 31 e 35 ficam prejudicadas pela aprovação da Emenda 3. A Emenda 74 fica prejudicada pela Emenda 9. A Emenda 17 foi retirada pelo autor. Distribuído em avulso o parecer
21/06/2021
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas 1 e 2, 11 a 13, 19, 76 Dep. Inácio Franco – Emendas 3 a 10 Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 14 a 16 Dep. Arlen Santiago – Emenda 18 Dep. Tadeu Martins Leite – Emenda 20 Dep. Ione Pinheiro – Emendas 21 a 24 Dep. João Magalhães – Emenda 25 Dep. Bartô – Emendas 26 a 29 Dep. Delegado Heli Grilo – Emenda 30 Dep. Carlos Henrique – Emendas 31, 58 Dep. Mauro Tramonte – Emendas 32 a 49 Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 50 a 53 Dep. Carlos Henrique – Emenda 54 Dep. Celinho Sintrocel – Emenda 55 Dep. Virgílio Guimarães – Emendas 56 e 57 Dep. Laura Serrano – Emendas 59 a 64 Bloco Democracia e Luta – Emendas 65 e 66 Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 67 a 71, 73 a 75, 77 e 78 Dep. João Vítor Xavier – Emenda 72 Comissão de Participação Popular – Emendas 79 e 80 Emendas publicadas no DL em 22/6/2021, pág 5 a 28.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas 1 e 2, 11 a 13, 19, 76 Dep. Inácio Franco – Emendas 3 a 10 Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 14 a 16 Dep. Arlen Santiago – Emenda 18 Dep. Tadeu Martins Leite – Emenda 20 Dep. Ione Pinheiro – Emendas 21 a 24 Dep. João Magalhães – Emenda 25 Dep. Bartô – Emendas 26 a 29 Dep. Delegado Heli Grilo – Emenda 30 Dep. Carlos Henrique – Emendas 31, 58 Dep. Mauro Tramonte – Emendas 32 a 49 Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 50 a 53 Dep. Carlos Henrique – Emenda 54 Dep. Celinho Sintrocel – Emenda 55 Dep. Virgílio Guimarães – Emendas 56 e 57 Dep. Laura Serrano – Emendas 59 a 64 Bloco Democracia e Luta – Emendas 65 e 66 Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 67 a 71, 73 a 75, 77 e 78 Dep. João Vítor Xavier – Emenda 72 Comissão de Participação Popular – Emendas 79 e 80 Emendas publicadas no DL em 22/6/2021, pág 5 a 28.
31/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Recebido na FFO em 2/6/2021.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Recebido na FFO em 2/6/2021.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 21/5/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 21/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 21/5/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 21/6/2021.