PL PROJETO DE LEI 268/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DOENÇA CRÔNICA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 2216 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 820 de 2011
PL 787 de 2011
Proposições anexadas
PL 872 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 2216 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 820 de 2011
PL 787 de 2011
Proposições anexadas
PL 872 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 787 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 787 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 53 COL 4.
15/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 31 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 31 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.