PL PROJETO DE LEI 2639/2021
PL 2639/2021
Agora
Carregando mensagem...
Prorroga o prazo para renovação de certificados digitais durante a
pandemia ou estado de calamidade pública no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, DEC, FFO.
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo, Renovação, Certificado, Comunicação Digital, Isenção, Pagamento, Taxa de Cobrança, Duração, Período, Pandemia Coronavírus, Calamidade Pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, DEC, FFO.
Indexação
Resumo Prorrogação, Prazo, Renovação, Certificado, Comunicação Digital, Isenção, Pagamento, Taxa de Cobrança, Duração, Período, Pandemia Coronavírus, Calamidade Pública.
Documentos
Tramitação
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
28/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.