PL 2638 de 2021 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2638/2021 PROJETO DE LEI

Cria a declaração de origem do queijo artesanal Cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha e dá outras providências.

Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 24094 2022 - Lei Ordinária

2 a favor 0 contra

Encerrada

Autoria

Carlos Henrique
REPUBLICANOS

Informações gerais

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 24094 2022 - Lei Ordinária

Local Arquivo

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2021

Proposição de Lei PRL 25050 2022

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU AAG.

Indexação

Jequitinhonha-Mucuri

Pecuária

Produto Artesanal

Regulação do Mercado

Resumo Declaração, Origem, Queijo, Produto Artesanal, Jequitinhonha (Mesorregião).

Documentos

Tramitação

12/05/2022

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 24094 publicada no Diário do Executivo em 13/5/2022.

20/04/2022

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 806 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25050 2022 para sanção. Data do envio: 20/4/2022. Data máxima para sanção: 13/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 21/4/2022, pág 5.

20/04/2022

Plenário

Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL). 30 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2022, pág 44. À sanção.

20/04/2022

Comissão de Redação

Redação final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 91.

20/04/2022

Comissão de Redação

Recebido na RED.

20/04/2022

Plenário

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registra ¿branco¿: Bartô (PL). 53 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2022, pág 15. À Comissão de Redação.

16/02/2022