PL PROJETO DE LEI 2614/2015
PL 2614/2015
Agora
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Regulamenta o regime jurídico dos bens materiais inventariados como
patrimônio cultural no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 939 de 2011
Anexada a
PL 942 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 942 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 939 2011
Indexação
Resumo Regulamentação, Regime Jurídico, Bens Culturais, Hipótese, Inventário, Efeito, Proteção, Patrimônio Cultural.
Assunto geral Administração Estadual
Patrimônio Cultural
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 939 de 2011
Anexada a
PL 942 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 942 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 939 2011
Indexação
Resumo Regulamentação, Regime Jurídico, Bens Culturais, Hipótese, Inventário, Efeito, Proteção, Patrimônio Cultural.
Assunto geral Administração Estadual
Patrimônio Cultural
Documentos
Tramitação
05/08/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 942 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 942 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.