PL PROJETO DE LEI 2611/2021
PL 2611/2021
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Institui plano de incentivo fiscal para os micro e os pequenos
empresários no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Plano Estadual, Incentivo Fiscal, Restituição, Crédito, Concessão, Desconto, Percentagem, Imposto Estadual, Compensação Financeira, Hipótese, Aumento, Emprego, Comprovação, Compra, Produto, Minas Gerais (MG), Beneficiário, Microempresa, Pequena Empresa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Plano Estadual, Incentivo Fiscal, Restituição, Crédito, Concessão, Desconto, Percentagem, Imposto Estadual, Compensação Financeira, Hipótese, Aumento, Emprego, Comprovação, Compra, Produto, Minas Gerais (MG), Beneficiário, Microempresa, Pequena Empresa.
Documentos
Tramitação
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
26/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.