PL PROJETO DE LEI 2513/2002
ALTERA A LEI 12733, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS AOS PROJETOS CULTURAIS DO ESTADO.
(AUTORIZA O PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA NA HIPÓTESE DE PESSOAS JURÍDICAS QUE
APOIEM FINANCEIRAMENTE A REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL NO ESTADO).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2002
Proposições relacionadas
PL 182 de 2003
PL 57 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PESSOA JURÍDICA, INCENTIVO FISCAL, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Legislação citada LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2002
Proposições relacionadas
PL 182 de 2003
PL 57 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PESSOA JURÍDICA, INCENTIVO FISCAL, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Legislação citada LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 182 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 182 2003.
18/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 31 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 31 COL 1.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2002
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.