PL PROJETO DE LEI 2509/2021
Cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e
Vigilância em Saúde Ezequiel Dias e altera a Lei 22257, de 27 de
junho de 2016, e a Lei 23304, de 30 de maio de 2019.
Situação atual:
Arquivado
633 a favor
1015 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Origem
MSG 119 de 2021
Proposições relacionadas
PL 3082 de 2021
Proposições anexadas
MSG 150 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Vinculação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Transformação, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Incorporação, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP- MG), Hospital, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Competência, Pesquisa Científica, Produção, Medicamento, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Ensino Especializado. Art. 5º-14: Fixação, Critérios, Sucessão, Transformação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Manutenção, Cargo de Origem, Cargo Efetivo, Cargo de Carreira, Provimento Efetivo, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Função Pública, Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (GIEFS), Prêmio de Produtividade de Vigilância à Saúde (PPVS), Fixação, Critérios. Art. 15-18: Extinção, Cargo em Comissão, Diretor-Geral, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Função Gratificada Hospitalar (FGH), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 19-23: Criação, Definição, Estruturação, Competência, Cargo em Comissão, Função Gratificada, Cargo Eletivo, Vice-Presidente, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (FGI), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 24: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Carga Horária, Jornada de Trabalho, Grupo de Atividades de Saúde, Executivo, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Lotação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 25-32: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Criação, Comissão, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 33: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual. I - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Poder de Polícia, Autoridade Sanitária, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal, Saúde Pública. II-III - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde. IV - Revogação, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Executivo. V - Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Criação, Fixação, Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor- Geral, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). VI - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Origem
MSG 119 de 2021
Proposições relacionadas
PL 3082 de 2021
Proposições anexadas
MSG 150 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Vinculação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Transformação, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Incorporação, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP- MG), Hospital, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Competência, Pesquisa Científica, Produção, Medicamento, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Ensino Especializado. Art. 5º-14: Fixação, Critérios, Sucessão, Transformação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Manutenção, Cargo de Origem, Cargo Efetivo, Cargo de Carreira, Provimento Efetivo, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Função Pública, Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (GIEFS), Prêmio de Produtividade de Vigilância à Saúde (PPVS), Fixação, Critérios. Art. 15-18: Extinção, Cargo em Comissão, Diretor-Geral, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Função Gratificada Hospitalar (FGH), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 19-23: Criação, Definição, Estruturação, Competência, Cargo em Comissão, Função Gratificada, Cargo Eletivo, Vice-Presidente, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (FGI), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 24: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Carga Horária, Jornada de Trabalho, Grupo de Atividades de Saúde, Executivo, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Lotação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 25-32: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Criação, Comissão, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 33: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual. I - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Poder de Polícia, Autoridade Sanitária, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal, Saúde Pública. II-III - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde. IV - Revogação, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Executivo. V - Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Criação, Fixação, Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor- Geral, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). VI - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3082 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3082 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
01/09/2021
PL 3082 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 3.
Plenário
PL 3082 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 3.
14/04/2021
Ofício do Sr Érico de Moraes Colen, diretor da Secretaria de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde/MG –, comunicando a rejeição integral, por parte dos trabalhadores da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 36.
Plenário
Ofício do Sr Érico de Moraes Colen, diretor da Secretaria de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde/MG –, comunicando a rejeição integral, por parte dos trabalhadores da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 36.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
02/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/3/2021.