PL PROJETO DE LEI 2508/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo
judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais
que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23830 2021 - Lei Ordinária
29 a favor
10 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23830 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Origem
MSG 118 de 2021
Proposição de Lei PRL 24820 2021
Proposições anexadas
RQN 8445 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Resumo Crédito Suplementar, Executivo, Objetivo, Reparação, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Degradação Ambiental. Destinação, Recursos Financeiros, Vale S/A, Acordo Financeiro, Executivo, Transferência, Administração Municipal, Município, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Acordo Financeiro
Barragem de Rejeitos
Crédito
Meio Ambiente
Municípios e Desenvolvimento Regional
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Origem
MSG 118 de 2021
Proposição de Lei PRL 24820 2021
Proposições anexadas
RQN 8445 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Resumo Crédito Suplementar, Executivo, Objetivo, Reparação, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Degradação Ambiental. Destinação, Recursos Financeiros, Vale S/A, Acordo Financeiro, Executivo, Transferência, Administração Municipal, Município, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Acordo Financeiro
Barragem de Rejeitos
Crédito
Meio Ambiente
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/07/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23830 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23830 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
14/07/2021
Ofício 1753 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24820 2021 para sanção. Data do envio: 14/7/2021. Data máxima para sanção: 4/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2021, pág 39.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1753 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24820 2021 para sanção. Data do envio: 14/7/2021. Data máxima para sanção: 4/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2021, pág 39.
14/07/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE). 56 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 188. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE). 56 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 188. À sanção.
14/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 226.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 226.
14/07/2021
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1, o projeto original e a Emenda 244. Rejeitadas as Emendas 1 a 16, 18 a 205 e 207 a 243. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emendas e destaque: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 74 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 121. Em votação, as Emendas 1 a 16, 18 a 205, 207 a 216 e 218 a 243: ¿ Registram ¿sim¿: Arlen Santiago (PTB) Elismar Prado (PROS) ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registra ¿branco¿: Andréia de Jesus (PSOL) 2 votos a favor, 66 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 123. Em votação, a Emenda 217: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 10 votos a favor, 60 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 128. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2021.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1, o projeto original e a Emenda 244. Rejeitadas as Emendas 1 a 16, 18 a 205 e 207 a 243. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emendas e destaque: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 74 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 121. Em votação, as Emendas 1 a 16, 18 a 205, 207 a 216 e 218 a 243: ¿ Registram ¿sim¿: Arlen Santiago (PTB) Elismar Prado (PROS) ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registra ¿branco¿: Andréia de Jesus (PSOL) 2 votos a favor, 66 votos contrários, 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 123. Em votação, a Emenda 217: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Ulysses Gomes (PT) ¿ Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 10 votos a favor, 60 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 128. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2021.
14/07/2021
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
13/07/2021
Ofício da Sra Eliane Maria Gonçalves Falcão, procuradora-geral de justiça adjunta jurídica, encaminhando os Ofícios 53 e 59 2021, da Associação Mineira de Municípios, com considerações sobre o acordo institucional com a Vale S.A. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
Plenário
Ofício da Sra Eliane Maria Gonçalves Falcão, procuradora-geral de justiça adjunta jurídica, encaminhando os Ofícios 53 e 59 2021, da Associação Mineira de Municípios, com considerações sobre o acordo institucional com a Vale S.A. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
13/07/2021
Ofício do Sr Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, encaminhando recomendação da Comissão Intersetorial de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador desse conselho relativa à destinação de recursos do acordo institucional com a Vale S.A. para ações de saúde. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
Plenário
Ofício do Sr Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, encaminhando recomendação da Comissão Intersetorial de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador desse conselho relativa à destinação de recursos do acordo institucional com a Vale S.A. para ações de saúde. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
13/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição das Emendas 1 a 16; 18 a 205 e 207 a 243. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 144.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária acrescida dos Membros das Comissões Permanentes nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição das Emendas 1 a 16; 18 a 205 e 207 a 243. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 144.
13/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo da totalidade dos membros do Colégio de Líderes, acordam sejam recebidos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Substitutivo 1 e a Emenda 244 a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 137.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo da totalidade dos membros do Colégio de Líderes, acordam sejam recebidos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Substitutivo 1 e a Emenda 244 a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 137.
29/06/2021
Ofício do Sr Eduardo Armond Cortes de Araújo, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais, solicitando que recursos do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale sejam direcionados a ações de prevenção de acidentes e de segurança nas barragens. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 70.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo Armond Cortes de Araújo, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais, solicitando que recursos do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale sejam direcionados a ações de prevenção de acidentes e de segurança nas barragens. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 70.
29/06/2021
Ofício do Sr Francisco Panadés Rubió, da Mobilização CBH Velhas, encaminhando considerações sobre este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 70.
Plenário
Ofício do Sr Francisco Panadés Rubió, da Mobilização CBH Velhas, encaminhando considerações sobre este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 70.
29/06/2021
Ofício do Sr Gilmar Ferreira de Carvalho, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Contagem, solicitando que este projeto de lei seja votado com urgência e que parte dos recursos sejam liberados para a melhoria da malha viária do Estado e a construção de um rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
Plenário
Ofício do Sr Gilmar Ferreira de Carvalho, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Contagem, solicitando que este projeto de lei seja votado com urgência e que parte dos recursos sejam liberados para a melhoria da malha viária do Estado e a construção de um rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
29/06/2021
Ofício da equipe de Assessoria de Comunicação do Projeto Manuelzão, encaminhando carta aberta a esta Casa, publicada no site do projeto, com considerações sobre este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
Plenário
Ofício da equipe de Assessoria de Comunicação do Projeto Manuelzão, encaminhando carta aberta a esta Casa, publicada no site do projeto, com considerações sobre este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
29/06/2021
Ofício do Sr Carlos Alberto Santos da Silva, coordenador-geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casas, encaminhando sugestão de emenda a este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Alberto Santos da Silva, coordenador-geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casas, encaminhando sugestão de emenda a este projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
29/06/2021
Ofício da Sra Edilene Rodrigues Soares Toledo, presidente da Câmara Municipal de Franciscópolis, encaminhando moção aprovada por essa casa legislativa em que se solicita a inclusão em ordem do dia deste projeto de lei para que sejam liberados recursos para a retomada das obras do hospital regional de Teófilo Otôni. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
Plenário
Ofício da Sra Edilene Rodrigues Soares Toledo, presidente da Câmara Municipal de Franciscópolis, encaminhando moção aprovada por essa casa legislativa em que se solicita a inclusão em ordem do dia deste projeto de lei para que sejam liberados recursos para a retomada das obras do hospital regional de Teófilo Otôni. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
29/06/2021
Ofício de Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando considerações da Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração da CNBB que visam contribuir com a implementação do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale para ações de reparação pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
Plenário
Ofício de Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando considerações da Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração da CNBB que visam contribuir com a implementação do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale para ações de reparação pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. Anexe-se ao Projeto de Lei 2508 2021. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 69.
23/06/2021
Ofício do Sr Paulo Arara, presidente da Câmara Municipal de Unaí, solicitando empenho desta Casa para a aprovação da emenda ao Projeto de Lei, que destina recursos para a construção do anel viário no contorno desse município. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Arara, presidente da Câmara Municipal de Unaí, solicitando empenho desta Casa para a aprovação da emenda ao Projeto de Lei, que destina recursos para a construção do anel viário no contorno desse município. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 2.
23/06/2021
Ofício do Sr Gilmar Ferreira de Carvalho, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Contagem, solicitando que parte dos recursos oriundos do Projeto de Lei, seja aplicado na melhoria da malha viária do Estado. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Gilmar Ferreira de Carvalho, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Contagem, solicitando que parte dos recursos oriundos do Projeto de Lei, seja aplicado na melhoria da malha viária do Estado. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 2.
18/06/2021
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arlen Santiago ¿ Emendas 1 a 16, 18, 39 a 42, 61 Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emenda 19 Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leninha, Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Cleiton ¿ Emenda 20 Dep. Elismar Prado ¿ Emendas 21 e 22 Dep. Doutor Jean Freire ¿ Emendas 23 a 25, 99 a 102, 213 Dep. Fernando Pacheco ¿ Emendas 26, 92 a 93 Dep. João Vítor Xavier ¿ Emendas 27, 32 a 35, 211 Dep. Zé Reis ¿ Emenda 28 Dep. Delegado Heli Grilo ¿ Emendas 29 a 31, 62 Dep. Betão ¿ Emendas 36 a 38 Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas 43 a 50 Dep. Fábio Avelar de Oliveira ¿ Emendas 51 a 60 Dep. Leninha ¿ Emendas 63 a 68, 196 a 201, 205 Dep. Ione Pinheiro ¿ Emendas 69 a 77 Dep. Cristiano Silveira ¿ Emendas 78 a 87, 112 a 115 Dep. Rafael Martins ¿ Emendas 88 a 91 Dep. Doorgal Andrada ¿ Emendas 94 a 98 Dep. Andréia de Jesus ¿ Emendas 103 a 111 Dep. Bernardo Mucida ¿ Emendas 116 a 117 Dep. Gil Pereira ¿ Emendas 118 a 133 Dep. Alencar da Silveira Jr. ¿ Emendas 134 a 152 Dep. Celinho Sintrocel ¿ Emendas 153 a 180 Dep. Mauro Tramonte ¿ Emendas 181 a 195 Dep. Coronel Henrique ¿ Emenda 202 Dep. Professor Cleiton ¿ Emenda 203 Bloco Democracia e Luta ¿ Emenda 204 Dep. Marquinho Lemos ¿ Emenda 207 Dep. Beatriz Cerqueira ¿ Emendas 208 a 210, 216 a 217 Dep. Virgílio Guimarães ¿ Emendas 212, 214 a 215, 218 a 221 Comissão de Participação Popular ¿ Emendas 222 a 243 Emendas publicadas no DL - edição extra em 21/6/2021, pág 2 a 116.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arlen Santiago ¿ Emendas 1 a 16, 18, 39 a 42, 61 Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emenda 19 Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leninha, Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Professor Cleiton ¿ Emenda 20 Dep. Elismar Prado ¿ Emendas 21 e 22 Dep. Doutor Jean Freire ¿ Emendas 23 a 25, 99 a 102, 213 Dep. Fernando Pacheco ¿ Emendas 26, 92 a 93 Dep. João Vítor Xavier ¿ Emendas 27, 32 a 35, 211 Dep. Zé Reis ¿ Emenda 28 Dep. Delegado Heli Grilo ¿ Emendas 29 a 31, 62 Dep. Betão ¿ Emendas 36 a 38 Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas 43 a 50 Dep. Fábio Avelar de Oliveira ¿ Emendas 51 a 60 Dep. Leninha ¿ Emendas 63 a 68, 196 a 201, 205 Dep. Ione Pinheiro ¿ Emendas 69 a 77 Dep. Cristiano Silveira ¿ Emendas 78 a 87, 112 a 115 Dep. Rafael Martins ¿ Emendas 88 a 91 Dep. Doorgal Andrada ¿ Emendas 94 a 98 Dep. Andréia de Jesus ¿ Emendas 103 a 111 Dep. Bernardo Mucida ¿ Emendas 116 a 117 Dep. Gil Pereira ¿ Emendas 118 a 133 Dep. Alencar da Silveira Jr. ¿ Emendas 134 a 152 Dep. Celinho Sintrocel ¿ Emendas 153 a 180 Dep. Mauro Tramonte ¿ Emendas 181 a 195 Dep. Coronel Henrique ¿ Emenda 202 Dep. Professor Cleiton ¿ Emenda 203 Bloco Democracia e Luta ¿ Emenda 204 Dep. Marquinho Lemos ¿ Emenda 207 Dep. Beatriz Cerqueira ¿ Emendas 208 a 210, 216 a 217 Dep. Virgílio Guimarães ¿ Emendas 212, 214 a 215, 218 a 221 Comissão de Participação Popular ¿ Emendas 222 a 243 Emendas publicadas no DL - edição extra em 21/6/2021, pág 2 a 116.
17/06/2021
ACORDO DE LÍDERES. Os deputados que este subscrevem, representando a totalidade dos membros do Colégio de Líderes, deliberam seja prorrogado até o dia 20 6 2021 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe o acordo e determina o seu cumprimento. Decisão publicada no DL em 18/6/2021, pág 32.
Plenário
ACORDO DE LÍDERES. Os deputados que este subscrevem, representando a totalidade dos membros do Colégio de Líderes, deliberam seja prorrogado até o dia 20 6 2021 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe o acordo e determina o seu cumprimento. Decisão publicada no DL em 18/6/2021, pág 32.
05/05/2021
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
02/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 7. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 4/3/2021. Prazo para apresentação de emendas: Até 18/6/2021. Recebido na FFO em 5/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 7. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 4/3/2021. Prazo para apresentação de emendas: Até 18/6/2021. Recebido na FFO em 5/5/2021.