PL PROJETO DE LEI 2465/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de
contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas hipóteses especificadas.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Proposições relacionadas
PL 1687 de 2015
PL 2367 de 2015
Resumo Previsão, Cassação, Eficácia, Cadastro, Contribuinte, (ICMS), Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estocagem, Revenda, Exposição, Produto, Gêneros Alimentícios, Produto Industrializado, Origem, Roubo, Furto, Descumprimento, Legislação Tributária.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Indústria, Comércio e Serviços
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Proposições relacionadas
PL 1687 de 2015
PL 2367 de 2015
Resumo Previsão, Cassação, Eficácia, Cadastro, Contribuinte, (ICMS), Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estocagem, Revenda, Exposição, Produto, Gêneros Alimentícios, Produto Industrializado, Origem, Roubo, Furto, Descumprimento, Legislação Tributária.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Indústria, Comércio e Serviços
Tributos
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1687 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2367 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 40.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1687 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2367 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 40.
08/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 18. Anexe-se ao PL 1687 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 18. Anexe-se ao PL 1687 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.