PL PROJETO DE LEI 1687/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos
falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que
especifica.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
PL 811 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2465 de 2015
RQO 123 de 2019
PL 2530 de 2015
PL 2367 de 2015
Resumo Cassação, Eficácia, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS), Hipótese, Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estoque, Revenda, Combustível, Descumprimento, Normas, Regulamentação, Órgão Público. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Supressão, Artigo, Fixação, Penalidade, Sócio, Empresa, Hipótese, Cassação, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS).
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
PL 811 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2465 de 2015
RQO 123 de 2019
PL 2530 de 2015
PL 2367 de 2015
Resumo Cassação, Eficácia, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS), Hipótese, Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estoque, Revenda, Combustível, Descumprimento, Normas, Regulamentação, Órgão Público. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Supressão, Artigo, Fixação, Penalidade, Sócio, Empresa, Hipótese, Cassação, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS).
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Tributos
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2367 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2367 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2367 2015 e 2465 2015, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 40.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2367 2015 e 2465 2015, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 40.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira (redistribuído).
19/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17. Recebido na DEC em 13/4/2016.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17. Recebido na DEC em 13/4/2016.
20/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 22. Recebido na FFO em 19/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 22. Recebido na FFO em 19/8/2015.
23/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
26/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/5/2015.